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Fundação.

Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 30 de abril de 2026

Estes Termos regulam o uso do painel de gestão disponibilizado pela Fundação em fundacao.fun. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos abaixo.

1. Sobre o serviço

A Fundação oferece um painel de gestão online para pequenas empresas e startups, com funcionalidades de:

2. Cadastro

Para usar o painel, você precisa criar uma conta com e-mail válido e senha forte (mínimo 8 caracteres, com número e caractere especial). Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo. Não compartilhe sua senha com ninguém.

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para representar a empresa cadastrada.

3. Conduta esperada

Ao usar o painel, você se compromete a não:

4. Seus dados são seus

Tudo que você inserir no painel é de sua propriedade. A Fundação tem acesso técnico apenas para operação e suporte. Para detalhes sobre tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

5. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o painel funcionando 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem haver paradas para:

6. Backup e perda de dados

Mantemos backups diários do banco de dados, mas não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de exclusão acidental por parte do próprio cliente ou de eventos externos imprevisíveis. Recomendamos exportar relatórios em PDF periodicamente.

7. Suporte

O suporte é prestado por:

Tempo médio de resposta: até 24h em dias úteis.

8. Limitação de responsabilidade

O painel é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões empresariais tomadas com base nos dados inseridos são de responsabilidade exclusiva do cliente. A Fundação não se responsabiliza por:

9. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta. A exclusão é imediata e definitiva — todos os seus dados são apagados.

A Fundação reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violarem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

10. Propriedade intelectual

O nome "Fundação", o design e o código do painel são propriedade da Fundação. Os dados que você insere permanecem seus.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após o aviso significa aceitação dos novos termos.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro.